A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da Igreja da Lagoinha para não pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a bilheteria do festival Vira Brasil 2025. A Prefeitura de São Paulo cobra R$ 254.456,55. A decisão é do juiz Fabrício Fernandes, da 12ª Vara da Fazenda Pública.

O festival de réveillon reuniu cerca de 35 mil pessoas na arena do Palmeiras, na zona oeste da capital, com transmissão pela TV. Os ingressos custavam de R$ 275 a R$ 3.850, no setor VIP.

Os argumentos

A igreja defendeu que o evento era uma celebração religiosa, com louvor, oração e ensino, e por isso estaria protegido pela imunidade tributária que a Constituição garante aos templos. A Prefeitura respondeu que a cobrança de ingressos e a presença de patrocinadores tiravam do festival o caráter de culto.

O juiz concordou com o município. Para ele, a imunidade não vale automaticamente para qualquer atividade de uma instituição religiosa: é preciso mostrar que a receita está ligada às finalidades essenciais da igreja. A Lagoinha também foi condenada a pagar as custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Ainda cabe recurso.

Com informações de Folha Gospel, Poder360 e Comunhão.